POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Informações gerais

As notas a seguir fornecem uma visão resumida do que acontece com suas informações pessoais quando você visita nosso site. Dados pessoais são todos os dados que identificam você como um indivíduo. Informações detalhadas sobre o assunto da proteção de dados podem ser encontradas em nossa Política de Privacidade listada neste texto.

Coleta de dados em nosso site: Quem é responsável pela coleta de dados neste site?

O processamento de dados neste site é realizado pelo próprio operador. Seus detalhes de contato podem ser encontrados na impressão deste site.

Como coletamos seus dados?

Alguns de seus dados são coletados por meio de formulários de contato preenchidos dentro do site. Outros dados são coletados automaticamente ao visitar o site através de nossos sistemas de TI. Estes são, acima de tudo, dados técnicos (por exemplo, navegador da Internet, sistema operacional ou hora da solicitação da página). A coleta desses dados é automática assim que você entra em nosso site.

Para que usamos seus dados?

Parte dos dados é coletada para garantir uma disposição perfeita do site; outros dados podem ser usados para analisar o comportamento de nossos usuários.

Quais são os seus direitos em relação aos seus dados?

A qualquer momento, você tem o direito de obter informações gratuitas sobre a origem, destinatário e finalidade de seus dados pessoais armazenados. Você também tem o direito de solicitar a correção, o bloqueio ou a exclusão desses dados. Para este propósito e para outras questões sobre proteção de dados, você pode nos contatar a qualquer momento no endereço indicado na impressão.

Informações gerais e informações obrigatórias

Durante sua visita neste site, vários dados serão coletados. Esta Política de Privacidade explica quais informações pessoais coletamos e para que as usamos, assim como o propósito desta coleta.

Ressaltamos que a transmissão de dados na Internet (por exemplo, na comunicação por e-mail) pode apresentar falhas de segurança. Não é possível garantir proteção completa de terceiros aos dados de acesso aqui fornecidos.

Revogação do seu consentimento para processamento de dados

Muitas operações de processamento de dados só são possíveis com o seu consentimento expresso, e você pode, a qualquer momento, revogar um consentimento existente. Uma mensagem informal por e-mail é suficiente para realizar este cancelamento.

A legalidade do processamento de dados realizado até a revogação não é afetada pela mesma.

Direito à portabilidade de dados

Você tem direito a acessar todos os dados que processamos com base em seu consentimento – ou no cumprimento de um contrato – em um formato padrão legível por máquina. Caso precise de transferência direta de dados para outra pessoa responsável, isso poderá ser feito de acordo com a viabilidade técnica da solicitação.

Informação, bloqueio, exclusão

Você tem direito a liberar informações como origem e destinatário de seus dados pessoais armazenados, assim como a finalidade do processamento dos mesmos. Tem, também, direito à retificação, ao bloqueio e à exclusão desses dados. Para mais informações sobre seus dados pessoais, entre em contato conosco a qualquer momento no endereço indicado na impressão.

Termos e Condições de Uso da Plataforma

1. Apresentação e definições

Este site é de propriedade, mantido, e operado pela CONTÁBIL HUB, com endereço na Rua Jardim Ivone, nº 17 – 3º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.170.362/0001-9190. Este documento relaciona os termos e condições que devem ser observados pela CONTABIL HUB e pelos CLIENTES (conforme definição abaixo) na utilização da Plataforma CONTÁBIL HUB (ou também Sistema contábil hub, que compreende o Website www.contabilhub.com.br), de suas ferramentas e de suas funcionalidades. A CONTABIL HUB faculta acesso e utilização da Plataforma a quaisquer CLIENTES.

Caso haja intenção de contratar os serviços ofertados, necessário assinar o contrato especifico de prestação de serviços e licença de software no momento do cadastro, o qual ratifica o presente termo.

No caso de divergência entre a informação do presente Termo ou cláusula contratual a ser firmado, prevalecerão todas as condições previstas no contrato assinado pelas partes.

No caso de aceite e a consequente adesão ao contrato após cadastro junto à plataforma implicará no entendimento e na aceitação total das condições, regras e normas descritas no contrato.

Para os fins destes Termos e Condições de Uso, bem como do Contrato de Prestação de Serviços, os termos abaixo terão os seguintes significados:

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Termo pode se refere ao Contrato de prestação de serviço mensal.

CLIENTES. Clientes que contrataram algum dos serviços oferecidos pela CONTABIL HUB e detêm uma Conta de Acesso ou quaisquer pessoas que acessem a Plataforma (incluindo visitantes anônimos e Clientes contratante;

CONTRATAÇÂO. Transação por meio da qual um Cliente contrata um serviço oferecido na Plataforma, mediante a realização de pagamento da primeira mensalidade ou taxa de adesão;

CONTA DE ACESSO. Credencial definida pelo e-mail do CLIENTE (login) e senha cadastrada, pessoal e intransferível, que permite acesso à área restrita e às funcionalidades exclusivas na Plataforma, tais como acesso e alteração de dados pessoais e de todas as informações contábeis, fiscais e de folha de pagamento relativas aos serviços contratados;

MARCA. Quaisquer sinais distintivos de titularidade da e/ou licenciados à CONTABIL HUB, que sejam utilizados na identificação da Plataforma, de seu conteúdo ou de serviço prestado pela CONTABIL HUB.

PROPRIEDADE INTELECTUAL DA CONTABIL HUB. Todos os bens de
propriedade intelectual de titularidade da CONTABIL HUB, de qualquer empresa pertencente a seu grupo econômico, ou, ainda, de terceiro, cujo uso seja licenciado e/ou autorizado à CONTABIL HUB, incluindo mas não se limitando a Marcas, patentes, invenções ou modelos de utilidade, desenhos industriais, know-how, segredos de negócio, ilustrações, fotografias e/ou conteúdos de qualquer tela da Plataforma ou quaisquer obras intelectuais ou outros conteúdos que estejam inseridos em qualquer obra intelectual ou qualquer bem protegido por direitos de propriedade intelectual.

PLATAFORMA. O website de propriedade, mantido e operado por CONTABIL HUB, hospedado no domínio www.contabilhub.com.br e todas as páginas nele compreendidas; e

2. Regras de utilização da Plataforma

O CLIENTE obriga-se a utilizar a Plataforma respeitando e observando estes Termos e Condições de Uso, bem como a legislação vigente, os costumes e a ordem pública.

Desta forma, o CLIENTE concorda que não poderá:

(i) lesar direitos de terceiros, independentemente de sua natureza, em qualquer momento, inclusive no decorrer do uso da Plataforma;

(ii) executar atos que limitem ou impeçam o acesso e a utilização da Plataforma, em condições adequadas, aos demais CLIENTES;

(iii) acessar ilicitamente a Plataforma ou sistemas informáticos de terceiros relacionados à Plataforma ou à CONTABIL HUB sob qualquer meio ou forma;

(iv) difundir programas ou vírus informáticos suscetíveis de causar danos de qualquer natureza, inclusive em equipamentos e sistemas da CONTABIL HUB ou de terceiros;

(v) utilizar mecanismos que não os expressamente habilitados ou recomendados na Plataforma para obtenção de informações, conteúdos e serviços;

(vi) realizar quaisquer atos que de alguma forma possam implicar qualquer prejuízo ou dano à CONTABIL HUB ou a outros CLIENTES;

(vii) acessar áreas de programação da Plataforma, bases de dados ou qualquer outro conjunto de informações que escape às áreas públicas ou restritas da Plataforma;

(viii) realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, modificar, alterar a linguagem, compilar, decompilar, modificar, reproduzir, alugar, sublocar, divulgar, transmitir, distribuir, usar ou, de outra maneira, dispor da Plataforma ou das ferramentas e funcionalidades nele disponibilizadas sob qualquer meio ou forma, inclusive de modo a violar direitos da CONTABIL HUB (inclusive de Propriedade Intelectual da CONTABIL HUB) e/ou de terceiros;

(ix) praticar ou participar de qualquer ato que constitua uma violação de qualquer direito da CONTABIL HUB (inclusive de Propriedade Intelectual da CONTABIL HUB) ou de terceiros ou ainda de qualquer lei aplicável, ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

(x) interferir na segurança ou cometer usos indevidos contra a Plataforma ou qualquer recurso do sistema, rede ou serviço conectado ou que possa ser acessado por meio da Plataforma, devendo acessar a Plataforma apenas para fins lícitos e autorizados;

(xi) utilizar o domínio da CONTABIL HUB para criar links ou atalhos a serem disponibilizados em e-mails não solicitados (mensagens spam) ou em websites de terceiros ou do próprio CLIENTE ou, ainda, para realizar qualquer tipo de ação que possa vir a prejudicar a CONTABIL HUB ou terceiros;

(xii) utilizar aplicativos automatizados de coleta e seleção de dados para realizar operações massificadas ou para quaisquer finalidades ou, ainda, para coletar e transferir quaisquer dados que possam ser extraídos da Plataforma para fins não permitidos ou ilícitos,

(xiii) utilizar as ferramentas e funcionalidades da Plataforma para difundir mensagens não relacionadas com a Plataforma ou com as finalidades da Plataforma, incluindo mensagens de cunho racista, étnico, político, religioso, cultural ou depreciativo, difamatório e/ou calunioso de qualquer pessoa ou grupo social.

O CLIENTE concorda em indenizar, defender e isentar a CONTABIL HUB de qualquer reclamação, notificação, intimação ou ação judicial ou extrajudicial, ou ainda de qualquer responsabilidade, dano, custo ou despesa decorrente de qualquer violação e/ou infração cometida pelo CLIENTE ou qualquer pessoa agindo em seu nome, com seu consentimento ou tolerância, em relação à Plataforma (inclusive com relação a qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso), inclusive qualquer pessoa que tenha obtido os dados do CLIENTE relacionados a sua Conta de Acesso ou a sua navegação na Plataforma.
A CONTABIL HUB poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o acesso de qualquer CLIENTE à Plataforma, total ou parcialmente, sem qualquer aviso prévio, sempre que for detectada uma conduta inadequada do CLIENTE, sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes.


3. Cadastro de Clientes

Para obter acesso ao conteúdo completo e a todas as ferramentas e funcionalidades da Plataforma, o CLIENTE deverá criar uma Conta com os dados de sua Empresa, por meio da contratação de algum serviço oferecido pela CONTABIL HUB.
Após a confirmação de pagamento do valor solicitado para início da prestação de serviços, o acesso à Plataforma será liberado e será iniciada a prestação do serviço contratado.
Referidos dados serão armazenados e utilizados para identificação dos acessos e operações realizadas na Plataforma, a serem usados nos termos da Política de Privacidade e Segurança, ressaltando-se que a criação de cada Conta pressupõe o consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais pela CONTABIL HUB e/ou por terceiros por ela contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado aos serviços, inclusive processamento de pagamentos, avisos, informativos, cobranças, etc.

A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso. Ao completar a sua Conta de Acesso, o Cliente declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Cliente a atualização dos dados de sua Conta de Acesso sempre que houver modificação de nome, endereço ou qualquer outra informação relevante.

A CONTABIL HUB poderá recusar, suspender ou cancelar a Conta de Acesso de um Cliente sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou ainda nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos e Condições ou no Contrato de Prestação de Serviços da Plataforma, mesmo que previamente aceito. O Cliente, no momento da criação de sua Conta de Acesso, determinará seu nome de CLIENTE e sua senha de acesso.

É de exclusiva responsabilidade do Cliente a manutenção do sigilo do nome de CLIENTE e/ou da senha de acesso relativos à sua Conta de Acesso, devendo o Cliente comunicar imediatamente a CONTABIL HUB em caso de perda, divulgação ou roubo da senha ou ainda de uso não autorizado de sua Conta. Menores (idade inferior a 18 anos) não poderão utilizar a Plataforma, a menos que sejam representados e/ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais e por estes autorizados no momento da criação da Conta.

A efetivação de uma Conta em nome de um menor pressupõe a representação deste menor por uma pessoa maior de 18 anos, que será reputada responsável civil e criminalmente por qualquer operação realizada, violação cometida ou declaração falsa, incompleta, desatualizada ou imprecisa prestada pelo menor de 18 anos.

4. Dados pessoais, privacidade e segurança

Os operadores deste site levam a proteção de seus dados pessoais muito a sério. Tratamos seus dados de forma confidencial e de acordo com os regulamentos estatutários de proteção de dados e de acordo com todos os pormenores da Política de Privacidade.


POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização da Plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

5. Oferta de serviços

INFORMAÇÕES. A CONTABIL HUB disponibilizará na Plataforma, manuais, informativos que auxiliem em sua utilização conforme o tipo de serviço contratado pelo Cliente.

TERRITÓRIO. A Plataforma tem ferramentas de geolocalização manuais (por meio de informação prestada pelo próprio CLIENTE e automáticas (por meio de cookies). No entanto, em virtude de limitações de tais ferramentas, é possível que o CLIENTE acesse conteúdo (oferta de serviços, inclusive) direcionado a uma zona geográfica diferente daquela onde está localizado. Em qualquer caso, a oferta de serviços será sempre limitada ao território em que a CONTABIL HUB os disponibiliza, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. A CONTABIL HUB poderá, a seu exclusivo critério, alterar este território, incluindo ou excluindo localidades. Em caso de dúvida, o CLIENTE

poderá entrar em contato com o atendimento da CONTABIL HUB através do e- mail: suporte@www.contabilhub.com.br.

6. Promoções

REALIZAÇÃO. A CONTABIL HUB poderá, a qualquer momento, por motivos puramente comerciais e a seu exclusivo critério, criar e manter campanhas promocionais, oferecendo determinados serviços a preços diferentes aos usualmente praticados ou com a incidência de descontos.

CONDIÇÕES. As promoções não serão cumulativas e poderão ser limitadas: (i) a um determinado perfil de Cliente; (ii) a um determinado período de tempo; (iii) a aceitação de condições especiais. As condições de validade das promoções serão claramente veiculadas por todos os meios de divulgação das promoções e a CONTABIL HUB recomenda a sua atenta leitura pelo CLIENTE. Em caso de dúvidas, o CLIENTE pode entrar em contato com o atendimento da CONTABIL HUB através do e-mail suporte@www.contabilhub.com.br.

TERRITÓRIO. As promoções para contratação de serviços na Plataforma serão restritas ao território em que a CONTABIL HUB os disponibiliza, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território.

7. Preço dos Serviços

A Plataforma apresenta preços válidos apenas para contratações finalizadas online, praticados no território em que a CONTABIL HUB disponibiliza seus serviços, não sendo válida para as localidades não incluídas neste território. Em tais preços, já estão contabilizados todos os impostos incidentes. Todos os preços e condições veiculados na Plataforma são válidos apenas para contratações realizadas na própria Plataforma.


Os valores dos serviços de contabilidade mensal prestados pela CONTABIL HUB estão divulgados na página www.contabilhub.com.br as localidades atendidas pela CONTABIL HUB, bem como os valores dos serviços avulsos prestados encontram-se divulgados respectivamente nas páginas: www.contabilhub.com.br/planos.

8. Arrependimento e Reembolsos

As determinações relativas a reembolsos e rescisões contratuais estão detalhadamente descritas no respectivo Contrato de Prestação de Serviços.

9. Responsabilidades

A CONTABIL HUB engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o CLIENTE, dentro das cláusulas listadas no Contrato de Prestação de Serviços. O CLIENTE é o único responsável pela utilização da Plataforma, de suas ferramentas e funcionalidades. Em nenhuma hipótese, a CONTABIL HUB ou seus diretores, representantes, agentes, empregados, sócios, parceiros ou prestadores de serviço serão responsabilizados por qualquer dano emergente, indireto, punitivo ou expiatório, lucros cessantes ou outros prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização da Plataforma, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas. Notadamente, fica excluída a

responsabilidade da CONTABIL HUB sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: (i) danos e prejuízos que o CLIENTE possa experimentar pela indisponibilidade ou funcionamento parcial da Plataforma e/ou de todos ou alguns de seus serviços, informações, conteúdos, funcionalidade e/ou ferramentas, bem como pela incorreção ou inexatidão de qualquer destes elementos; (ii) danos e prejuízos que o CLIENTE possa experimentar em sites de internet acessíveis por links incluídos na Plataforma; (iii) danos e prejuízos que o CLIENTE possa experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com o Contrato de Prestação de Serviços; (iv) danos e prejuízos que o CLIENTE possa experimentar em decorrência do uso da Plataforma em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; (v) danos e prejuízos que o CLIENTE possa experimentar em decorrência de falhas na Plataforma, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do CLIENTE.

O prazo de duração do contrato de abertura é de 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Este prazo não interrompe, ainda que o usuário fique inerte ao fornecimento de informações ou protocolos a serem realizados no órgãos públicos.

Após a emissão do CNPJ, o usuário entende que está obrigado a ter um sistema de escrituração contábil e, caso contrate o serviço de assessoria mensal da CONTABIL HUB, os valores após abertura de empresa serão mensalmente cobrados no exercício posterior à emissão do CNPJ.

10. Links para outros websites.

A Plataforma pode conter links para sites de terceiros, os quais são inseridos apenas para conveniência do CLIENTE. A inclusão de tais links não implica qualquer vínculo, monitoramento ou responsabilidade da CONTABIL HUB sobre os sites, respectivos conteúdos ou titulares. O acesso aos sites vinculados a tais links não é regido por esses Termos e Condições de Uso e não se encontra protegido pelo Contrato de Prestação de Serviços. A CONTABIL HUB recomenda que o CLIENTE consulte os termos e condições de uso estabelecidos por cada site vinculado aos links inseridos na Plataforma. A CONTABIL HUB não será responsável, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou prejuízos causados ou relacionados à utilização de qualquer informação, conteúdo, bens ou serviços disponibilizados na Plataforma ou em qualquer site de terceiros acessado por meio dos links disponibilizados na Plataforma.

11. Aplicações de Internet ou vírus de computador

Em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de Internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na Plataforma. Vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da Plataforma. A CONTABIL HUB não será responsável por qualquer aplicação, vírus de computador ou outros arquivos danosos ou invasivos ou programas que possam prejudicar ou afetar a utilização do computador ou outro bem dos CLIENTES devido ao acesso, utilização ou navegação na Plataforma, ou ainda pelo download de qualquer

material nele contido, sendo recomendada a instalação de aplicativos antivírus ou protetores adequados.

12. Direitos de Propriedade Intelectual

MARCAS. O CLIENTE não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as Marcas, suas reproduções parciais ou integrais ou ainda suas imitações, independentemente da destinação de tal uso. O CLIENTE compromete-se a não contestar a validade de qualquer Marca ou de qualquer outro sinal distintivo depositado ou registrado pela CONTABIL HUB ou por quaisquer empresas a ela vinculadas, sob qualquer forma, no Brasil ou no exterior. O CLIENTE compromete-se a se abster de fazer qualquer uso das Marcas ou de suas variações (incluindo erros de ortografia ou variações fonéticas) como nome de domínio ou parte de nome de domínio ou em qualquer nome de empresa, de qualquer tipo ou natureza, sob qualquer meio ou forma, inclusive por meio da criação de nomes de domínio ou e-mails. Todas as outras marcas, nomes de serviços ou produtos, ou nomes de companhias que aparecem na Plataforma são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares.

PROPRIEDADE DO CONTEÚDO. Todo o conteúdo da Plataforma – incluindo o nome de domínio www.contabilhub.com.br, programas, bases de dados, arquivos, textos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos – foi criado, desenvolvido ou cedido à CONTABIL HUB, é de propriedade da CONTABIL HUB ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO. O CLIENTE, ao acessar a Plataforma, atesta que respeitará a existência e a extensão dos direitos de Propriedade Intelectual da CONTABIL HUB, bem como de todos os direitos de terceiros que sejam usados, a qualquer título, na Plataforma ou que venham a ser disponibilizados na Plataforma. O acesso à Plataforma e a sua regular utilização pelo CLIENTE não lhe confere qualquer direito ou prerrogativa sobre o qualquer Propriedade Intelectual, Marca ou outro conteúdo nele inserido. É vedada a utilização, exploração, imitação, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo sem a autorização prévia e por escrito da CONTABIL HUB. É igualmente vedada a criação de quaisquer obras derivadas de qualquer Propriedade Intelectual da CONTABIL HUB sem a autorização prévia e por escrito da CONTABIL HUB. É expressamente proibido ao CLIENTE reproduzir, distribuir, modificar, exibir e criar trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização de qualquer Propriedade Intelectual ou outro conteúdo deste Site e dos materiais veiculados no ou pela Plataforma. O CLIENTE que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas. A CONTABIL HUB não concede nenhuma autorização relacionada ao conteúdo da Plataforma para qualquer fim. O CLIENTE assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida de qualquer Propriedade Intelectual ou Marcas da CONTABIL HUB ou de terceiros, tanto de caráter civil quanto criminal. As fotos e imagens utilizadas na Plataforma podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

CONTEÚDO ENVIADO PELO CLIENTE. Ao enviar qualquer conteúdo à Plataforma, o Cliente retém a titularidade de seus direitos sobre dito conteúdo

(textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo à CONTABIL HUB uma licença de caráter gratuito, irrevogável e não exclusivo para a reprodução, modificação, tradução e exibição, na Plataforma, declarando, ainda, o Cliente ser titular de todos os direitos relacionados ao referido conteúdo.

13. Comunicações e Suporte

A CONTABIL HUB disponibiliza uma central de suporte para receber todas as comunicações que o CLIENTE desejar fazer. O suporte opera por meios dos seguintes canais de comunicação: (a) Pelo Chat de Segunda à Sexta (exceto feriados), das 08h00 às 18h00; (b) Por e-mail, para o endereço: suporte@www.contabilhub.com.br, a ser respondido em até 72 horas.

Além disso, a CONTABIL HUB disponibiliza neste site uma seção de FAQ (Perguntas mais frequentes). Da mesma forma, todas as comunicações que a CONTABIL HUB desejar fazer ao CLIENTE deverão ser realizadas por meio do e- mail cadastrado ou utilizado pelo CLIENTE em qualquer comunicação com a CONTABIL HUB. Excepcionalmente, a CONTABIL HUB poderá comunicar-se com o CLIENTE por outros meios de comunicação, como telefone celular, SMS, MMS ou correspondência física.

14. Duração

Estes Termos e Condições de Uso e o Contrato de Prestação de Serviços têm duração indefinida e permanecerão em vigor enquanto a Plataforma estiver ativa. A redação aplicável é aquela da atualização imediatamente anterior ao acesso ou à Contratação. Da mesma forma, o acesso e a utilização da Plataforma e dos recursos por ela oferecidos têm, em princípio, duração indeterminada, a exclusivo critério da CONTABIL HUB. A CONTABIL HUB reserva-se, no entanto, o direito de suspender e/ou cancelar, de forma unilateral e a qualquer momento, o acesso à Plataforma ou a algumas de suas partes ou a alguns de seus recursos, sem necessidade de prévio aviso.

15. Atualizações destes Termos e Condições

A CONTABIL HUB poderá unilateralmente revisar, aprimorar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, qualquer cláusula ou disposição contidas nestes Termos e Condições de Uso ou no Contrato de Prestação de Serviços. A versão atualizada valerá para o uso da Plataforma e para as contratações realizadas a partir de sua divulgação pela CONTABIL HUB. A continuidade de acesso ou utilização deste Site, depois da divulgação de quaisquer modificações, confirmará a aceitação dos novos Termos e Condições de Uso ou do novo Contrato de prestação de Serviços pelos CLIENTES. Caso um Cliente não esteja de acordo com uma determinada alteração do Contrato de Prestação de Serviços ou dos Termos e Condições de Uso, poderá rescindir seu vínculo com 30 (trinta) dias de aviso prévio, por meio de pedido de exclusão da Conta na Plataforma ou de contato com o atendimento da CONTABIL HUB através do e- mail: suporte@www.contabilhub.com.br. Esta rescisão não eximirá, no entanto, o Cliente de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes do Contrato de Prestação de Serviços e dos Termos e Condições de Uso.

16. Idioma

Toda a documentação legal da Plataforma, incluindo os presentes Termos e Condições de Uso, foi elaborada em língua portuguesa. A CONTABIL HUB

poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar traduções de tais documentos na Plataforma apenas para conveniência do CLIENTE, a seu exclusivo critério. A versão portuguesa destes Termos e Condições de Uso e do Contrato de Prestação de Serviços é a única consentida pela CONTABIL HUB. Em caso de contradição ou divergência entre a versão em português e eventual tradução para qualquer outro idioma, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa.

17. Diversos

HORÁRIO OFICIAL. Nas contratações e operações realizadas pela Plataforma, deverá ser considerado oficial o horário de Brasília, inclusive nos períodos de horário de verão.

APLICABILIDADE PARCIAL. Caso a CONTABIL HUB não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou no Contrato de Prestação de Serviços, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação dessa cláusula ou condição destes Termos ou do Contrato de Prestação de Serviços. Se alguma cláusula ou condição contida nestes Termos e Condições de Uso ou no Contrato de Prestação de Serviços for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos e Condições de Uso e do Contrato de Prestação de Serviços. Neste caso, a CONTABIL HUB fará as adaptações necessárias para que reflitam, da forma mais próxima possível, os termos da provisão declarada inexequível.

Nenhuma das Partes será responsabilizada perante a outra quando o descumprimento ou o cumprimento extemporâneo de uma obrigação prevista no Contrato de Prestação de Serviços ou nestes Termos e Condições de Uso for causado por casos fortuitos ou eventos de força maior, enquanto perduraram as suas consequências.

Princípio de respeito aos Clientes. A CONTABIL HUB tem como princípio de sua atuação nos ambientes físicos e virtuais o respeito ao CLIENTE, agindo sempre em conformidade com as disposições do Marco Civil da Internet (Lei Federal n. 12965/14) e das demais normas referentes ao comércio de serviços ou produtos em ambiente eletrônico.

A CONTABIL HUB apenas concede a licença de uso da Plataforma, a qual é uma ferramenta facilitadora da transmissão da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, integrando as informações inseridas no sistema do órgão responsável. Logo, VOCÊ É RESPONSÁVEL POR TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO inserida na plataforma e que serão transmitidas a Receita Federal para fins de declaração do IMPOSTO DE RENDA

A CONTÁBIL HUB não se responsabiliza por erros e/ou inconsistências no fornecimento das informações pelo usuário tanto no cadastro, como no preenchimento de informações da declaração do IPRF. O conteúdo enviado pelos usuários no momento do preenchimento de informações para transmissão da declaração do imposto de renda. O conteúdo enviado pelos usuários no momento do preenchimento de informações para transmissão da declaração do imposto de renda é de inteira responsabilidade do usuário, estando a CONTÁBIL HUB isenta de qualquer responsabilidade.

18. Lei aplicável e Foro de Eleição

A Plataforma é controlada, operada e administrada pela CONTABIL HUB na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar a Plataforma, o CLIENTE concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso será aquela vigente na República Federativa do Brasil. A CONTABIL HUB e o CLIENTE concordam que o Foro Central da Comarca de São Paulo, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da Plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.